Bitcoins e imposto de renda

Um questionamento muito recorrente para quem compra bitcoins é: devo inserir meus investimentos em criptomoedas na declaração anual de imposto de renda?

O fisco considera as moedas virtuais como bens, e com esse entendimento precisam ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “Outros bens”, uma vez que são compreendidas como ativos financeiros.

De acordo com o “Perguntas e Respostas 2017” da Receita Federal do Brasil acerca do IRPF, no item 447, a questão é esclarecida:

As moedas virtuais devem ser declaradas?

Sim. As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Atenção:

Como esse tipo de “moeda” não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como comprovar as operações de compra, por exemplo? Uma solução seria guardar os recibos de transferências para a conta da corretora e os recibos de compra. Vamos supor que comprei em abril R$ 3 mil de Bitcoins na Corretora X. Em setembro, adquiri mais R$ 7 mil na mesma corretora, totalizando R$ 10 mil em bitcoins.

No dia 31 de dezembro de 2017 – para declarar em 2018 – possuo R$ 10 mil em bitcoins. Esse é o valor a ser declarado! Lembre-se: nunca insira o valor atualizado com a valorização. Vou detalhar a seguir…

Caso você venda suas moedas virtuais, os ganhos de capital entram em cena! Vou utilizar novamente a situação descrita acima: supondo que meus R$ 10 mil em bitcoins com a valorização se tornaram R$ 50 mil (valores meramente ilustrativos), devo apurar ganhos de capital de 15% sobre o total do lucro (R$ 40 mil). Caso venda fosse inferior a R$ 35 mil seria isento. O programa de apuração de Ganhos de Capital pode ser baixado no site da RFB. O limite de isenção de R$ 35 mil é mensal e os ganhos de capital devem ser apurados mês a mês. O código na DARF é 4600.

Dica: se você comprou e vendeu no mesmo ano, não possuindo mais os bitcoins, somente os ganhos de capital devem ser calculados/declarados. Não é necessário inseri-los na ficha bens e direitos.

A partir de janeiro deste ano, somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributados em 15%. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.

Uma dica é apurar mensalmente os ganhos de capital no programa e importar para a declaração de ajuste anual. Poupa seu tempo e o trabalho.

David Ximenes Ávila Siqueira Telles

Advogado – OAB/DF 55.398

Dúvidas? Envie sua pergunta!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *