Auxílio-reclusão: entenda o benefício e quem tem direito

O que é o auxílio-reclusão?

Trata-se de um benefício devido somente aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Importante destacar que o segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.

Quem tem direito de receber?

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.292,43). Na hipótese do último salário do segurado ser acima deste valor, não há direito ao benefício.

Quais são os principais requisitos?

Requisitos do segurado recluso

· Possuir qualidade de segurado na data da prisão;

· Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);

· Possuir o último salário-de-contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão.

Requisitos dos dependentes

· Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso;

· Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Quais são os documentos originais necessários?

· Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário do segurado recluso;

· Documento de identificação do requerente. O documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;

· Documento de identificação do segurado recluso. O documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;

· Número do CPF do requerente.

Qual a duração do benefício?

O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

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